Sistema de Venda On-line de Site Dinâmico

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO, DE UM LADO,EMPRESA INSCRITA NO CNPJ Nº 09.091.334/0001-92, COM SEDE NA RUA FREI SÃO GERONIMO, 42 - CACHOEIRINHA – BELO HORIZONTE - MG, DORAVANTE DENOMINADA SETEMBRO.NET E O REQUERENTE DO REGISTRO DE DOMÍNIO, SEJA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, COM CAPACIDADE JURÍDICA PARA ESTE ATO, DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE CLIENTE, TEM CONTRATADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES, PLENAMENTE ACEITAS PELAS PARTES CONTRATANTES. 1º - DO OBJETO – O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A LOCAÇÃO E O DIREITO DE USO DE UM SITE DINÂMICO, MEDIANTE E EM RESPEITO ÀS LEIS E NORMAS PARA APENAS 1 (UM) DOMÍNIO. PARÁGRAFO ÚNICO – TODO O MATERIAL ESCRITO, VÍDEO, AUDIO E GRÁFICO É DE RESPONSABILIDADE DO CLIENTE E DEVERÁ SER FORNECIDO PELO MESMO. 2º - DO PRAZO DO CONTRATO – O CONTRATO TERÁ INÍCIO A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE CONTRATO. 3º - DOS VALORES – O VALOR DA HABILITAÇÃO DO SITE É DE R$ 200,00 PAGOS UMA ÚNICA VEZ NA ASSINATURA DESTE CONTRATO E O VALOR DA MANUTENÇÃO DO SITE DINÂMICO SERÁ DE R$ 40,00 MENSAIS PAGOS CONFORME O PARAGRAFO 4º - DOS ENCIMENTOS E O PARAGRAFO 7º - DAS CARACTERÍSTICAS DO SITE E HOSPEDAGEM. PARÁGRAFO ÚNICO - O VALOR COBRADO PARA REGISTRO DO DOMÍNIO É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE JUNTAMENTE AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO REGISTRO SENDO ESTE NACIONAL OU INTERNACIONAL, NÃO CABENDO A SETEMBRO.NET O PAGAMENTO DE QUALQUER ENCARGO SOBRE O DOMÍNIO DO CLIENTE. 4º - DOS VENCIMENTOS - O VENCIMENTO DA BOLETA DE MANUTENÇÃO DO SITE PODERÁ SER NOS DIAS 05|10|15|20|25 DE CADA MÊS SENDO O MESMO ESCOLHIDO PELO CLIENTE APENAS UMA DAS DATAS COM VALIDADE A PARTIR DA DATA SUBSEQÜENTE À ASSINATURA DESTE CONTRATO. §1º - A COBRANÇA SERÁ ATRAVÉS DA REDE BANCÁRIA. NESTE CASO, ALÉM DAS MENSALIDADES, O CLIENTE CONCORDA E ACEITA EM PAGAR OS CUSTOS EXTRAS REFERENTES À COBRANÇA BANCÁRIA, QUE DEVERÃO SER DISCRIMINADOS NOS RESPECTIVOS OCUMENTOS DE COBRANÇA. §2º - O VALOR PACTUADO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. AS PARTES ACORDAM QUE A PERIODICIDADE SERÁ SEMPRE MENOR QUE A LEI VIER A PERMITIR. E SENDO A LEI OMISSA, EM RELAÇÃO À PERIODICIDADE A SER APLICADA, ESTA PASSA A SER MENSAL. O ÍNDICE A SER UTILIZADO SERÁ O IGPM DA PGV. NA FALTA O IGP-M DO MESMO ÓRGÃO, SERA USADO OUTRO ÍNDICE QUALQUER COM ELE COERENTE, A SER ELEITO PELA SETEMBRO.NET. 5º - DO ATRASO – OS RECEBIMENTOS DAS MENSALIDADES FORA DO PRAZO ESTIPULADO ESTARÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DA MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) AO MÊS, MAIS OS JUROS DE MORA DE 0,033% (ZERO PONTO ZERO TRINTA E TRÊS POR CENTO) AO DIA. §1º - A PARTIR DE 15 DIAS DE VENCIMENTO A HOSPEDAGEM DO CLIENTE SOFRERÁ O CONGELAMENTO QUE É A SUSPENSÃO DA VISUALIZAÇÃO DA HOME PAGE NA INTERNET BEM COMO O FUNCIONAMENTO DOS E-MAILS CONFIGURADOS PARA ESTE CLIENTE. §2º- A PARTIR DE 30 DIAS DE VENCIMENTO O CLIENTE PODERÁ TER A RESCISÃO DO CONTRATO, O CANCELAMENTO DO SITE E HOSPEDAGEM POR FALTA DE PAGAMENTO. §3º- O NÃO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS EM ATRASO PELO CLIENTE PODERÁ ACARRETAR EM PROTESTO DOS TÍTULOS VENCIDOS E COBRANÇA JUDICIAL CONFORME DETERMINA A LEI. §4º- PARA A REATIVAÇÃO DO SITE, UMA VEZ CANCELADO, ACARRETARÁ EM UM NOVO CONTRATO BEM COMO OS VALORES VIGENTES NO ATO DA NOVA CONTRATAÇÃO. 6º - DA MANUTENÇÃO - CABERÁ AO CLIENTE TROCAR TEXTOS E FOTOS, VÍDEOS E AUDIOS, BEM COMO INCLUIR, ALTERAR OU EXCLUIR TOPICOS, E-MAILS, ENTRE OUTROS DADOS OFERECIDOS PELO SISTEMA DE ADMINISTRACAO E GERENCIAMENO DE SEU DOMINIO EM COFORMIDADE COM O PARAGRAFO 7º - DAS CARACTERÍSTICAS DO SITE E HOSPEDAGEM. 7º - DAS CARACTERÍSTICAS DO SITE E HOSPEDAGEM - ALTERAÇÃO A QUALQUER HORA QUE DESEJAR TANTO DE FOTOS, TEXTOS E TÓPICOS ATRAVÉS DO PAINEL DE CONTROLE FEITO PELO PROPRIO USUÁRIO; ERENCIAMENTO DE TÓPICOS E SUBTÓPICOS; SISTEMA DE LOCAÇÃO DE SITE; ÁREA ADMINISTRATIVA PARA GERENCIAMENTO DE CONTEÚDO; 50 CONTAS DE E-MAIL; WEBMAIL; SERVIÇOS POP3 E SMTP DISPONÍVEIS; BANDA DE ACESSO DE 100 MEGABYTES POR MÊS E ESPAÇO TOTAL DE 100 MEGABYTES POR MÊS. 8º - DO SUPORTE – AS MODALIDADES DO SUPORTE INCLUEM TELEFONE, ARTIGOS E NOTÍCIAS DISPOSTOS NO SITE WWW.SETEMBRO.NET, E-MAILS E SUPORTE ON-LNE QUE PODEM ABRANGER TEXTOS, AUDIO E VIDEO DENTRO DO HORARIO COMERCIAL. §1º - O SUPORTE SERA PRESTADO SOMENTE PARA OS SERVICOS EXPECIFICADOS NO PARAGRAFO 7º - DAS CARACTERÍSTICAS DO SITE E HOSPEDAGEM DESTE CONTRATO NÃO CABENDO A SETEMBRO.NET A RESPONSABILIDADE DE PROGRAMAS E APLICATIVOS TAIS COMO SISTEMAS OPERACIONAIS, NAVEGADORES DE INTERNET, LEITORES DE E-MAILS ENTRE OUTROS. §2º - CASO HAJA A NECESSIDADE DE UM DESLOCAMENTO DE UM PROFISSIONAL PARA ATENDER O CLIENTE SERÁ COBRADO UM VALOR / HORA NEGOCIADO ENTRE AS PARTES. 9º - DA RESCISÃO - CONSIDERAR-SE-Á RESCINDIDO O PRESENTE CONTRATO, DE PLENO DIREITO, INDEPENDENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, NOS SEGUINTES CASOS: A) INFRAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL; B) PÔR DETERMINAÇÃO DO PODER PÚBLICO, PROIBINDO A VEICULAÇÃO DO ‘SITE’. C) EM CONFORMIDADE COMO O ARTIGO 5º, §2º. D) SITES PARA PROMOVER ATIVIDADES ILEGAIS, O USO DE E-MAILS, MAILING LISTS, SMTP SERVERS PARA SPAMMING. §1º - NESTES CASOS, FICA A SETEMBRO.NET, AUTORIZADA A PROCEDER, DE IMEDIATO, A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS. §2º - O CLIENTE PODERÁ PEDIR O CANCELAMENTO DESTE CONTRATO DESDE QUE FAÇA MEDIANTE AVISO PRÉVIO DE 30 (TRINTA) DIAS POR ESCRITO E CONFIRMADO O SEU RECEBIMENTO. 10º - DAS RESPONSABILIDADES §1º - FICA O CLIENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, EM VIRTUDE DE DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, DECORRENTE DE INFORMAÇÕES VEICULADAS EM SEU ‘SITE’, BEM COMO, DA UTILIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES A PARTIR DE SEU ‘SITE’, INCLUSIVE, POR MULTAS E PENALIDADES IMPOSTAS PELO PODER PÚBLICO, EM FACE DA MANUTENÇÃO, VEICULAÇÃO E HOSPEDAGEM DE MENSAGENS E INFORMAÇÕES CONSIDERADAS, PELO PODER PÚBLICO, COMO ILEGAIS OU IMPRÓPRIAS. §2º - FICA A SETEMBRO.NET ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DE TERCEIROS,NECESSÁRIOS A DIVULGAÇÃO DO SITE OU DOS PRODUTOS VINCULADOS AO SITE DO CLIENTE. §3º - OS DADOS ARMAZENADOS NOS SITES COMO TEXTOS E FOTOS E INFORMAÇÕES QUE TRANSITAM EM SUAS CAIXAS POSTAIS DE E-MAIL, SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE CABENDO AO CLIENTE GARANTIR A COPIA DE SEGURANCA DOS DADOS. §4º - AS PARTES ACORDAM QUE A SETEMBRO.NET ESTARÁ ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE E DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, A QUALQUER TÍTULO, O CLIENTE, NOS SEGUINTES CASOS: a) PROBLEMAS DE ACESSO AO ‘SITE’, MOTIVADO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE ACESSO A INTERNET NACIONAL OU INTERNACIONAL; b) FALTA DE ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICOS, AO CLIENTE, POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL COMO TELEFONE, LINK DEDICADO OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO QUE A SETEMBRO.NET DEPENDA DE TERCEIROS. c) USO INADEQUADO DOS SERVIÇOS PELO CLIENTE E USUÁRIOS DO MESMO; d) FALHA NO PROVEDOR DE ACESSO DO CLIENTE. 11º - DO FORO – TODAS AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO, MESMO NOS CASOS DE PRORROGAÇÃO, SÃO EXTENSIVAS AO CLIENTE E EXIGÍVEIS DE PLENOS DIRETOS, NOS PRAZOS E PELAS FORMAS CONVENCIONADOS INDEPENDENTE DE QUALQUER AVISO, NOTIFICAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, CONSIDERANDO-SE OS DÉBITOS PROVENIENTES, INCLUSIVE MULTAS E CORREÇÕES MONETÁRIAS, COMO DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA, COBRÁVEL NA FORMA EXECUTIVA. FICA ELEITO O FORO DE BELO HORIZONTE, MG, COMO O DESTE CONTRATO, COM EXPRESSA RENÚNCIA A QUALQUER OUTRO QUE AS PARTES TENHAM OU VENHAM A TER. ESTA RENÚNCIA ABRANGE AS VARAS REGIONAIS.

Ao clicar no botão CONCORDO, "declaro estar ciente e concordar com os termos deste contrato, assumindo total e exclusiva responsabilidade pelos meus atos e dados informados para este registro."

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